Os serviços disponibilizados pela DI (e por consequência dos estatutos, a rede do ISA) são do domínio público, excepto aqueles que estejam devidamente assinalados, ou que o acesso seja reservado (i.e., exijam account/password, seja explicitamente publicitada a reserva ao acesso, encontrem-se em redes não públicas); a utilização da rede informática, sistemas e serviços informáticos internos do ISA, carecem da autorização da DI e requerem a assinatura de um termo de responsabilidade.
Independentemente do disposto acima, as seguintes regras terão que ser observadas por qualquer utilizador: 1. É interdita a violação (efectiva ou tentada) de qualquer sistema em qualquer rede, entre as quais se destacam:

• Acesso não autorizado a dados de outrem;
• Portscan não autorizados previamente;
• Acesso a máquinas alheias sem autorização expressa dos responsáveis;
• Acesso a accounts que não os próprios;

2. São interditas as práticas que interfiram com o bom funcionamento de quaisquer máquinas, serviços e/ou redes; 3. É interdita toda e qualquer falsificação ou ludíbrio de endereços lógicos ou físicos; 4. Está vedada a utilização de serviços que potenciem interferências com o bom funcionamento de quaisquer máquinas, serviços e/ou redes, sem autorização expressa e prévia da DI; 5. Está vedada a utilização de firewalls, sub-redes/redes privadas, instalação de repetidores e/ou comutadores, e conexão a rede exteriores de qualquer tipo sem autorização expressa e prévia da DI; 6. Está condicionado o uso de software peer-to-peer:

• Utilização interdita para partilha de ficheiros;
• Permitida, desde que não colida com pontos anteriores, nos casos de computação distribuída para fins científicos;

Nas Salas Públicas e/ou de Aulas de computadores da DI (P11, P12, P14, P23 e BISA), devem ser observados ainda seguintes pontos: 1. Os computadores destinam-se por ordem de prioridades a:

• Leccionamento de aulas/cursos académicos
• Realização de trabalhos académicos
• Consulta de correio electrónico
• Outras actividades

2. Não é autorizada a instalação de software nos mesmos, sem consentimento prévio da DI. 3. Não é autorizada a execução por parte dos utilizadores de software servidor, nem de outro tipo, não instalado pela DI. 4. a DI não responsabiliza por qualquer tipo de dados residentes nos discos locais.
Toda e qualquer infracção será julgada de acordo com a legislação em vigor (Regras de utilização da RCTS, Lei da protecção de dados pessoais, Lei da criminalidade informática, Lei do Cibercrime, entre outras). Assuntos ou áreas não cobertas por este documento serão analisados(as) caso a caso pela Direcção da DI.