Assinatura Digital

Utilizando o Cartão de Cidadão, é possível assinar documentos com a mesma validade legal que possui uma assinatura manuscrita. A assinatura digital produzida contém certificados digitais que demonstram a identidade do signatário.

Uma assinatura digital é produzida através de um mecanismo criptográfico que utiliza um par de chaves assimétricas, uma pública e uma privada, que permite verificar, utilizando a chave pública, que só o detentor da chave privada (o titular do Cartão de Cidadão) poderia ter assinado o documento que contenha essa assinatura.

Este mecanismo criptográfico e sua certificação utilizando certificados digitais conferem assim às assinaturas digitais características que as vulgarmente chamadas "assinaturas digitalizadas" (digitalização de uma assinatura manuscrita), passíveis de ser copiadas, não possuem. A certificação das assinaturas digitais realizadas utilizando o Cartão de Cidadão é garantida pelo Estado Português.

O que é necessário para efetuar uma assinatura digital?

Para efetuar uma assinatura digital com Cartão de Cidadão, necessita de ter:

A assinatura digital do cartão ativada
Um leitor de cartões smartcard
O código PIN de assinatura
Software que permita efetuar a assinatura

Para saber mais sobre a ativação da assinatura digital e sobre o código PIN de assinatura, consulte AUTENTICAÇÃO.GOV.

Como efetuar uma assinatura digital?

Estando na posse de um Cartão de Cidadão com a funcionalidade de assinatura digital ativada, sendo conhecedor do código PIN de assinatura e dispondo de um leitor de cartões smartcard, uma assinatura digital pode ser efetuada utilizando uma aplicação preparada para o efeito.

Uma primeira opção será a de utilizar a aplicação Autenticação.Gov, desenvolvida para que os cidadãos possa tirar partido de diversas funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão, incluindo a assinatura digital. A aplicação está disponível para diversos sistemas operativos de computador, incluindo Windows, macOS e Linux, e para dispositivos móveis com o sistema Android ou com o sistema iOS.

Uma opção alternativa, nomeadamente considerando que muitos dos documento assinados se encontram em formato PDF, será utilizar as funcionalidades do popularmente utilizado Acrobat Reader.

Veja como:

Efetuar assinaturas digitais com a aplicação Autenticação.gov