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O projeto “Desbloquear a gestão colaborativa do risco de incêndio e melhorar o quadro legislativo para terrenos comunitários (baldios) mais seguros” (SAFER-LANDS) visa preencher essa lacuna identificada com base numa rede de parceiros, nomeadamente especialistas na gestão comunitária de áreas florestais, gestão integrada de risco de incêndio e proteção ambiental. Neste contexto, propomos:

  • Analisar o risco de incêndio nos terrenos comunitários (baldio) à escala nacional;
  • Avaliar o impacto do estatuto de proteção/conservação e de Regime Florestal no risco de incêndio;
  • Identificar restrições no uso do solo e compará-las com exemplos internacionais;
  • Avaliar a sustentabilidade da gestão florestal e o risco de incêndio através de um estudo de caso – 2 agrupamentos de baldios;
  • Elaborar propostas para a revisão do Regime Florestal e da Lei dos Baldios;
  • Integrar elementos no sistema de tomada de decisão, criando paisagens mosaicos resilientes aos incêndios;
  • Desenvolver orientações para a mitigação do risco de incêndio.

Este estudo será desenvolvido para minimizar o risco de incêndio em áreas montanhosas, bem como para tornar as atividades dos baldios e a exploração dos seus recursos mais produtivas e resilientes. Os resultados serão apresentados sob a forma de relatórios, apresentações em congressos, notícias em páginas de internet e redes sociais, artigos científicos e um guia. Serão também debatidos num seminário internacional final, dirigido aos principais atores na gestão dos baldios em Portugal, cientistas, políticos e especialistas no tema que deverão ter em conta o novo modelo de gestão dos baldios em forma de agrupamentos.

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