A Agência Europeia do Ambiente (EEA) publicou recentemente as tendências e projeções (2025) de Gases com Efeito de Estufa (GHG) para as próximas décadas na Europa submetidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). As projeções de GHG nacionais (de submissão bianual) para os sectores 3-Agricultura e 4-LULUCF foram realizadas no Instituto Superior de Agronomia (ISA-UL), tendo as estimativas de emissões/remoções de GHG no sector 4, Uso do Solo, Alterações do Uso do Solo e Floresta (LULUCF), sido desenvolvidas no grupo ForChange do Centro de Estudos Florestais (CEF).
As projeções foram desenvolvidas para três cenários distintos: sem medidas (WOM – WithOut Measures); com medidas existentes (WEM – With Existing Measures); com medidas adicionais (WAM – With Additional Measures), a partir dos resultados e metodologia da inventariação nacional de GHG para o LULUCF (NIR) para quatro décadas até 2060, tendo a APA, após conciliação com os trabalhos dos diferentes sectores, submetido os resultados apurados entre 2025 e 2050 (#1).
As emissões e remoções de Carbono (CO2eq) do LULUCF são resultantes das atividades Florestais e de Uso do Solo (#2), sendo este o único sector que apresenta remoções de Carbono a uma larga escala, representando por isso uma componente chave para as políticas de neutralidade carbónica.
Os resultados projetados (#1) para o cenário WEM, confirmam que a situação de Portugal está em linha com a tendência europeia no que respeita à perda de capacidade de remoção de Carbono de ano para ano. Já no cenário WAM procurou-se definir as medidas necessárias, não só para cumprir com as obrigações do Estado português, como para inverter essa tendência de declínio. Em WAM, a passagem de uma situação de declínio da capacidade de remoção do carbono até -2.298 MtCO2eq para um incremento até -7.568 MtCO2eq, em 2050, apoia-se, em grande parte, na implementação efetiva:
- das medidas previsíveis, que poderão corresponder a um aumento da florestação para 10000 ha/ano [programas de gestão da paisagem, Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e mercados voluntários de carbono (MVC)]
- da redução da área ardida de acordo com as metas definidas [PNGIFR]
- do aumento adicional da florestação anual (para 12300 ha/ano), com um apoio preconizado para esse efeito [Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050]
Na metodologia NIR o desfasamento encontrado entre as projeções de biomassa e as existências apuradas nos Inventários Florestais Nacionais (IFN) justifica-se pela ocorrência de situações que a metodologia não contempla, nomeadamente resultantes de lacunas nas fontes de dados e do facto da metodologia ser demasiado simplificada (nível tier 1). Este desfasamento é compensado na componente “Outras perdas”.
A análise de sensibilidade sobre a variabilidade da componente “Outras perdas” (#3), evidencia que a concretização do cenário WAM, de modo a que este se distancie dos resultados WEM, só se traduz no aumento pretendido na capacidade de remoção de carbono, quando as medidas adicionais são acompanhadas de pressupostos, como a rápida recuperação de áreas florestais ardidas (ou afetadas por outros agentes) num panorama de distúrbios cada vez mais frequentes.
Esta análise evidencia também a importância de melhorar o conhecimento sobre as fontes de dados (por ex. consumos de madeira para biomassa e das cadeias de valor), a necessidade do reforçar ferramentas essenciais como o IFN e de adoptar metodologias de nível avançado (tier 3) nas categorias onde se tem capacidade para isso, como no caso da categoria Floresta (Forest Land) com recurso a simuladores de crescimento da floresta.
No que se refere às projeções dos balanços de emissões/remoções de GHG no sector LULUCF, os incêndios rurais são um fator de elevada incerteza nos países das zonas de clima mediterrânico. O cenário WAM foi construído considerando a implementação de políticas que permitam excluir a ocorrência de grandes incêndios e áreas ardidas, equivalentes aos de 2017. Adicionalmente, realizou-se uma análise de sensibilidade sobre a variabilidade da componente “Fogos” no cenário WAM perante um regime de incêndios mais severo replicando a ocorrência de uma situação semelhante à de 2017 e período adjacente (2014-2020), em ciclos de 7 em 7 anos (#4).
Ao nível europeu, mesmo no cenário com medidas adicionais (WAM), a tendência para a perda de capacidade de remoção de carbono ao longo das projeções mantém-se. O cenário WAM desenvolvido para Portugal apresenta uma tendência ligeiramente inversa (#5). Embora potencialmente viável, a sua implementação terá necessariamente de ser acompanhada de uma mudança de paradigma na política e gestão florestal ao nível nacional.
