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Seminário CEF/CEABN

A Resinagem vista como uma ferramenta territorial de Defesa Contra Incêndios

Organização: Centro de Estudos Florestais e Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves
Data: 30 de abril de 2014 :: 12h30 - 13h30
Local: Sala PF 1.6 (Antigo Auditório de Florestal)

Orador: Pedro Cortes, Geoterra, e membro do Grupo de Trabalho da Resina

Resumo:

O abandono da intervenção humana no território que durante as últimas décadas tem vindo a afectar o Centro e o Norte do Continente Português, é a principal causa estrutural explicativa para uma evolução de ciclos de incêndio com dimensão catastrófica, que hoje afecta cerca de 2/3 da superfície continental portuguesa.

As políticas de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nacionais e comunitárias que já mobilizam recursos públicos significativos, têm tido algum efeito paliativo mas têm-se revelado impotentes para resolver esta problemática, e nem sequer mostram capacidade para estancar o seu agravamento.

Para atacar com eficácia esta problemática é preciso que, complementarmente às medidas de política DFCI tradicionais, sejam implementadas outras medidas inovadoras direccionadas para atacar as causas estruturais da problemática - é neste âmbito que se enquadra um apoio à resinagem, já que se trata provavelmente da produção rural que, no contexto territorial actual, poderá levar a uma maior intensificação da intervenção humana nas áreas florestais durante o verão, feita por resineiros profundamente conhecedores do seu território e mais interessados que ninguém em defender dos incêndios o produto do seu trabalho.

A prática da resinagem obriga a uma visita “individual” a cada pinheiro resinado, em média cada 15 dias durante o verão, para fazer a renova. Isto leva a um elevado grau de presença humana que não tem paralelo com mais nenhuma produção rural que possa ser desenvolvida em espaço florestal durante o verão. Existe aqui um potencial de Defesa contra Incêndios, que, se devidamente integrado num sistema municipal DFCI poderá prestar um serviço público de grande qualidade e eficácia .

Em termos económicos, o contributo da resinagem em termos DFCI, é uma externalidade positiva da actividade – porque a sociedade beneficia do serviço DFCI prestado pelo resineiro, mas não lhe paga esse serviço.

Actualmente a área resinada em Portugal corresponde apenas a cerca de 10% da área resinada nas décadas de 1970/80, e nunca foi uma actividade apoiada pela PAC (Política Agrícola Comum). Caso o serviço público DFCI da resinagem venha a ser pago pela PAC no âmbito do próximo PDR (Programa de Desenvolvimento Rural), é expectável uma expansão da área resinada, e com isso, um ganho liquido para os contribuintes nacionais e comunitários – ou seja, prevê-se que os custos do apoio público sejam bastante inferiores aos prejuízos dos incêndios que dessa forma serão evitados.

Para além disso, Portugal é um dos líderes mundiais na industria de transformação de resina, importando (da China, Brasil e outros ) cerca de 90% da matéria prima que consome – por isso, toda o acréscimo de resina que viesse a ser conseguido com o apoio da PAC, teria o seu escoamento garantido na industria nacional, contribuindo também por aí para a melhoria da economia nacional.

O projecto SUST FOREST, (2011-2013), interreg IV C veio pela primeira vez chamar a atenção, de forma fundamentada, para estas questões. Este projecto envolveu participantes de Portugal, Espanha e França e fez uma abordagem bastante completa das vantagens da resinagem não só em termos de DFCI, mas também pelo seu importante contributo para a criação de emprego em áreas rurais marginalizadas, e para a conservação da paisagem e fomento da biodiversidade.

Na sequência desse projecto foi reunido em Portugal um grupo informal de stakeholders que se denominou de GTR (Grupo de Trabalho da Resina), que reuniu a primeira vez em Junho de 2013, e logo em Julho de 2013, foi criada a “Resipinus” que é a primeira associação representativa da fileira da resina (que reúne resineiros e industriais da 1ª transformação).

O GTR e a Resipinus trabalharam numa proposta de apoio à resinagem que foi enviada recentemente à Secretaria de Estado das Florestas, com o objectivo de evitar que a resinagem seja esquecida no próximo PDR ...

De qualquer forma, é importante sublinhar que o apoio público que está a ser solicitado, não visa nenhum apoio ao negócio da resina em si (isso terá que ser o mercado a pagar), mas sim um apoio aos serviços DFCI prestados à sociedade pela resinagem, que faz todo o sentido que seja, e só pode mesmo ser, a sociedade a pagar.

Nesta comunicação procurará fazer-se uma síntese dos resultados do SustForest, explicar o potencial DFCI da resinagem, e defender a importância dum apoio público – já no próximo PDR - aos serviços da resinagem como uma “Ferramenta Territorial de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.