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Normas e Termos de Utilização

Os serviços disponibilizados pela DI (e por consequência dos estatutos, a rede do ISA) são do domínio público, excepto aqueles que estejam devidamente assinalados, ou que o acesso seja reservado (i.e., exijam account/password, seja explicitamente publicitada a reserva ao acesso, encontrem-se em redes não públicas); a utilização da rede informática, sistemas e serviços informáticos internos do ISA, carecem da autorização da DI e requerem a assinatura de um termo de responsabilidade.



Independentemente do disposto acima, as seguintes regras terão que ser observadas por qualquer utilizador:

1. É interdita a violação (efectiva ou tentada) de qualquer sistema em qualquer rede, entre as quais se destacam:

  • Acesso não autorizado a dados de outrem;
  • Portscan não autorizados previamente;
  • Acesso a máquinas alheias sem autorização expressa dos responsáveis;
  • Acesso a accounts que não os próprios;

2. São interditas as práticas que interfiram com o bom funcionamento de quaisquer máquinas, serviços e/ou redes;
3. É interdita toda e qualquer falsificação ou ludíbrio de endereços lógicos ou físicos;
4. Está vedada a utilização de serviços que potenciem interferências com o bom funcionamento de quaisquer máquinas, serviços e/ou redes, sem autorização expressa e prévia da DI;
5. Está vedada a utilização de firewalls, sub-redes/redes privadas, instalação de repetidores e/ou comutadores, e conexão a rede exteriores de qualquer tipo sem autorização expressa e prévia da DI;
6. Está condicionado o uso de software peer-to-peer:



Nas Salas Públicas e/ou de Aulas de computadores da DI (P11, P12, P14, P23 e BISA), devem ser observados ainda seguintes pontos:

1. Os computadores destinam-se por ordem de prioridades a:

  • Leccionamento de aulas/cursos académicos
  • Realização de trabalhos académicos
  • Consulta de correio electrónico
  • Outras actividades

2. Não é autorizada a instalação de software nos mesmos, sem consentimento prévio da DI.
3. Não é autorizada a execução por parte dos utilizadores de software servidor, nem de outro tipo, não instalado pela DI.
4. a DI não responsabiliza por qualquer tipo de dados residentes nos discos locais.



Toda e qualquer infracção será julgada de acordo com a legislação em vigor (Regras de utilização da RCTS/RCCN, Lei da protecção de dados pessoais, Lei da criminalidade informática, Lei do Cibercrime, entre outras). Assuntos ou áreas não cobertas por este documento serão analisados(as) caso a caso pela Direcção da DI.