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Apresentação

O Conselho de Escola é o órgão que aprova a estratégia e fiscaliza o cumprimento da lei e dos Estatutos. O Conselho de Escola é composto por quinze membros: nove representantes dos docentes e investigadores, dois representantes dos estudantes, um representante dos trabalhadores não docentes e três personalidades exteriores ao ISA (membros cooptados).

De acordo com os Estatutos do Instituto Superior de Agronomia, são competências do Conselho de Escola:

  • Aprovar a estratégia do ISA aos níveis científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
  • Aprovar o regulamento da eleição, organizar o processo eleitoral e eleger o Presidente do ISA após apresentação pública da candidatura e renúncia expressa ao mandato quando o candidato integrar o Conselho de Escola;
  • Suspender ou destituir o Presidente do ISA;
  • Apreciar os atos do Presidente do ISA e do Conselho de Gestão;
  • Dar parecer sobre a execução orçamental, os sistemas de controlo e o cumprimento da lei, dos Estatutos e dos demais regulamentos;
  • Deliberar sobre a conveniência da eleição de um novo Presidente do ISA, caso se verifique situação de incapacidade do Presidente por mais de 90 dias;
  • Aprovar alterações aos Estatutos sem prejuízo do disposto no artigo 20.º;
  • Aprovar o seu regimento e eleger o seu presidente de entre os elementos docentes e investigadores, e cooptados;
  • Exercer outras competências previstas na lei, nos Estatutos da ULisboa ou nos presentes Estatutos.